Introdução

O II Congresso da Juventude do PT será realizado no próximo mês de novembro de 2011. Após mais de 3 anos da realização do I Congresso, toda a juventude partidária se organiza para um processo de discussões e de síntese a partir das formulações programáticas que foram amplamente atualizadas no último período, bem como dos balanços que construímos sobre a nova experiência de organização da JPT.

Para nós, jovens militantes da Democracia Socialista, significa também contribuirmos para a generosa tarefa de construir um partido socialista, militante e dirigente, capaz de conduzir o processo de Revolução Democrática no país, em solidariedade com os povos sulamericanos.

Nesse sentido, apresentamos a nossa contribuição ao debate partidário desse II CONJPT tentando exatamente posicionar a JPT para um diálogo amplo com os/as jovens brasileiros, no sentido de canalizar o potencial transformador das agendas juvenis e vinculá-lo a esse processo de Revolução Democrática.

No I CONJPT acumulamos bastante sobre a nossa concepção de juventude e construímos um modelo de organização que ainda não podemos avaliar integralmente, em que pese os balanços que serão apresentados sobre as direções da JPT em todo país. Os avanços da nossa organização juvenil no partido, no entanto, dependerão cada vez mais da compreensão que o conjunto do PT fizer sobre a dimensão estratégica da juventude para o nosso projeto de desenvolvimento.

Desse modo, organizamos a nossa tese a partir de três eixos fundamentais: o entendimento da conjuntura mundial e brasileira e as lutas juvenis; a juventude como sujeito ativo da Revolução Democrática; e a organização da JPT.

Boa leitura!

Saídas para a crise: ultra-neoliberalismo ou pós-neoliberalismo?

O alvorecer no século XXI dá-se num mundo mais turbulento, injusto e violento, marcado por conflitos interimperialistas, agressões dos Estados imperialistas aos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e conflitos sociais. A autodeterminação dos povos, a paz e as liberdades democráticas sofrem a cada dia novos ataques do capital.

A quebra de uma parte grande do sistema financeiro dos EUA desencadeou uma crise de grandes proporções. Mais que uma crise financeira trata-se da crise da globalização neoliberal. Diferente das crises financeiras anteriores, que ocorreram na semi-periferia do sistema e na forma de crises cambiais, essa atinge o núcleo do capitalismo. Devido ao “papel dirigente” dos EUA na economia, de seu alto endividamento e à sua ampla penetração nos fluxos financeiros internacionais, a quebra (e reorganização) do seu capital financeiro tem impacto mundial.

Enfrentamos uma crise sistêmica da globalização financeira. E nela estão presentes dimensões estruturais do capitalismo, como o predomínio do capital financeiro, dos valores liberais como a apologia dos mercados, do sistema de poder imperialista como a interação entre o poder militar dos EUA e o capital financeiro.

Nesse sentido, afirmamos que a humanidade encontra-se defrontada com uma crise de civilização em um sentido histórico amplo. Ela deve ser entendida como uma crise de civilização por três razões combinadas: evidencia a incapacidade dos EUA de organizarem o sistema capitalista mundial – seu sistema de poder, sua economia, seus valores – a partir do seu domínio ou liderança; ela vem vinculada à consciência incontornável de que os padrões e dinâmicas da civilização do capital são incompatíveis com a sobrevivência do planeta; ela demonstra que os grandes problemas da humanidade não podem encontrar solução duradoura nos marcos, valores e instituições do capitalismo.

Afirmar, no entanto, que estamos em meio a uma crise da “civilização” capitalista, que estruturará as conjunturas históricas do século XXI, não significa afirmar que estamos diante de revoluções socialistas. Em crises estruturais anteriores, a luta política contava com a pressão direta ou sob a sombra indireta da existência de alternativas socialistas ou mais progressistas. No cenário global de hoje, não há um novo paradigma pronto para substituir o neoliberalismo. A reestruturação das forças de esquerda é tão plausível quanto a ressurreição das forças de direita e os desdobramentos dependerão fundamentalmente da luta política travada em cada país e também entre os blocos de países.

Não se pode subestimar a força acumulada pelo capital e as derrotas infringidas aos trabalhadores e às forças de esquerda nos cerca de 30 anos de supremacia neoliberal. Na Europa e Estados Unidos, a ausência de forças socialistas com potencial hegemônico, o enfraquecimento e fragmentação dos movimentos sociais e a acomodação da social-democracia  esvaziou a possibilidade de uma reação pós-neoliberal diante da crise e deixou aberto o caminho para a reorganização intensificada do discurso e das políticas neoliberais.

Nos Estados imperialistas centrais o aparelho estatal é profundamente dominado por grandes grupos financeiros. Este controle conferiu ampla “liberdade” de ação para “salvar” bancos, seguradoras e financiadoras, sem qualquer crivo democrático, e aprofundou o endividamento público dessas economias.  Há nesses países o aprofundamento da crise e o crescimento do número daqueles que defendem políticas fiscais e monetárias mais restritivas, com redução de déficits públicos e cortes orçamentários. A crise do neoliberalismo tem oferecido a si própria receitas de caráter ultraliberal.

A negociação do pagamento da dívida dos chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), impôs aos povos desses países as velhas soluções de corte de direitos sociais para salvar os bancos. Tais medidas ampliam o foço já existente entre as classes internamente a esses países, como também reforçam a concentração do poder político e econômico favoravelmente à Alemanha, credora da União Européia.

Nos EUA, o recente impasse quanto ao teto do endividamento público resultou em uma negociação no Congresso americano que, uma vez mais, reduz gastos por meio de cortes orçamentários sem aumento de impostos para os setores mais ricos da sociedade. A permissão para o aumento da dívida pública americana custará corte de programas sociais e transferências trilionárias de recursos aos rentistas. Como nos países europeus, os cortes ampliam o desemprego e reforçam a concentração de riquezas.

A radicalização da crise nos anos anteriores, com aumentos exponenciais dos preços das commodities, sobretudo dos alimentos, restrição dos fluxos comerciais, baixo crescimento mundial e aumento do desemprego abalou também os países do Oriente Médio e Norte da África. Ali as consequências se condensaram na luta pela democratização dos países, comandadas até então por ditaduras aliadas aos Estados Unidos e a Europa. O grave contexto de crise social foi a base para os levantes populares em países como a Tunísia, Egito, Líbia, entre outros, que acabou por derrubar os regimes ditatoriais e abrir a possibilidade para transições democráticas.

A mobilização popular nesses países, com forte influência nacionalista, poderá restringir ainda mais a capacidade de controle imperialista sob a região. No entanto, até agora os EUA conseguiram estabelecer relações com grupos locais, continuando a incidir sobre os destinos desses países. No caso da Líbia, onde sustentavam abertamente o ditador Kaddafi, agora lideram os bombardeios criminosos da OTAN, apoiando o cerco dos rebelados contra o regime.

Na América do Sul, a crise atingiu o crescimento econômico também pela redução do comércio exterior, em especial dos preços de produtos primários exportáveis. De forma diferenciada, conforme o grau de dependência, a capacidade de gerar emprego e de distribuir renda passou a sofrer mais limitações. A diferença fundamental é que aqui a presença de governos  com fortes laços com os movimentos sociais, na maioria dos países fez com que se produzissem respostas progressistas e anti-cíclicas à crise. Com grande esforço, esses países conseguiram transitar pelas linhas de menor resistência apresentando algumas alternativas, derrotando o ideário neoliberal e mantendo aberta a possibilidade de transformações mais profundas.

As saídas para a crise ainda estão indeterminadas, mas isso não significa que os caminhos sejam aleatórios, construídos anarquicamente. Elas exigirão a capacidade de apresentar alternativas econômicas e políticas pós-neoliberais e com potencial socialista somente possível com o fortalecimento da integração sul-americana.  A solidificação do bloco sul-americano aliado ao conjunto de países emergentes poderá ter condições de contrapor na geopolítica mundial o predomínio das alternativas ultra-liberais em curso nos países centrais.

Governo Dilma: Avançar a Revolução Democrática

No Brasil, interrompemos o avanço do neoliberalismo e iniciamos a construção de uma nova hegemonia democrática e popular através de um programa de Revolução Democrática. A presença das forças socialistas e democráticas na liderança do país já deixou marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. O governo Lula foi de disputa e com enormes contradições, mas marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária.

É possível dizer que o governo Lula transformou a consciência do povo brasileiro, alterou a correlação de forças no país e iniciou uma mudança do caráter do Estado brasileiro. A terceira vitória consecutiva sobre as forças neoliberais expressam a força da atual consciência anti-liberal do povo brasileiro. Além disso, essa consciência é hoje mais nacional, popular, confiante e esperançosa. Temos ainda uma nova correlação de forças mais favorável ao campo progressista com o avanço dos direitos do trabalho, da cidadania e o ambiente democrático de relação com os movimentos sociais. Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro começou a ser republicanizado, isto é, iniciou-se a redução da privatização e mercantilização das funções do Estado e passou-se a ampliar a esfera pública. A partir do governo Lula, começamos a construir o Estado da Cidadania Ativa, com a ampliação das políticas sociais e com o avanço, ainda que tímido, da democracia participativa.

No entanto e apesar da vitória obtida pelo nosso campo ter os reflexos já apresentados ao processo de revolução democrática, é fato que a direita se realinhou durante as eleições de 2010 a partir dos setores mais reacionários e proto-fascistas da nossa sociedade. Setores da Igreja, a grande mídia empresarial e o capital financeiro se reorganizaram para impedir o aprofundamento das mudanças em curso no país. Questões fundamentais para o socialismo democrático como a legalização do aborto, os direitos e a autonomia das mulheres, as políticas afirmativas, a solidariedade internacional, principalmente com os povos latinoamericanos, da criminalidade e das drogas, foram tratadas a partir de uma visão conservadora e até mesmo regressiva do ponto de vista civilizacional.

Esse processo demonstrou os limites e os impasses da experiência do bloco democrático-popular no governo nacional. A estratégia adotada até aqui nos permitiu avançar bastante no sentido de superação do paradigma neoliberal e da construção de uma sociedade de bem-estar social. Por outro lado, nós ainda não conseguimos deslocar os centros de poder que foram construídos no regime militar e nas décadas neoliberais. O capital permanece incrustado nas estruturas do Estado brasileiro, apoiados no seu poder midiático e de legitimação, de mobilização econômica e no plano internacional conservador.

A superação desses limites dependem fundamentalmente do aprofundamento da Revolução Democrática somente possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso, inédito em sua envergadura histórica e programática, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

A juventude no centro da Revolução Democrática

Esse contexto de crise de civilização e de um mundo em grandes mudanças, tem impacto decisivo sobre a juventude. O fato é que com o desenvolvimento da sociedade capitalista, o avanço da acumulação do capital gerou uma crise estrutural no mundo de trabalho, que tem sido incapaz de dar condições dignas às pessoas e principalmente de inserir as novas gerações. Com o agravamento da crise, os/as jovens são os primeiros a perder o emprego e a se pauperizar.

Não é coincidência o fato de serem os/as jovens os/as protagonistas de grandes mobilizações nos países e regiões onde o neoliberalismo produz seus efeitos mais perversos. É assim no caso das grandes mobilizações na Grécia, Espanha e Inglaterra e também na Primavera Árabe. Em nosso continente, chama atenção as grandes passeatas de estudantes no Chile, país símbolo do sucesso neoliberal. Isto é, não é a “natureza revolucionária” da juventude que a coloca no front das trincheiras da resistência popular, mas é a sua condição de segmento mais vulnerável diante das mazelas do capitalismo.

No caso da juventude brasileira, não é verdade a sentença de que está apática. Pelo contrário, os e as jovens têm estado presentes em diversos momentos da vida política do país. No entanto, dois elementos, apesar de evidentes, são fundamentais para compreender as formas de luta da juventude do nosso tempo: Os tempos e a juventude mudaram.

Vivemos uma fase de construção de hegemonia, sob um governo disputado pela agenda democrática e popular, de um lado, e agenda mercantil de outro, mas que conseguiu nos últimos anos traduzir parte dos anseios libertários de uma geração em conquistas importantes. Se isso não esgota as pautas populares, arrefece a pujança dos movimentos e impõe a necessidade de um novo ascenso a partir de novas agendas.

Os últimos anos foram de vitórias concretas e importantes para a juventude com a ampliação do emprego formal e da proteção social, das vagas na educação técnica e superior. Vivenciamos uma série de conquistas com a construção da Política Nacional de Juventude (Lei 11.129/2005), com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, da execução do PROJOVEM e de políticas universais em várias áreas. Nos últimos anos, muitos foram os avanços no tema com a criação de conselhos e órgãos de gestão em inúmeros municípios e Estados brasileiros; com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que introduziu a terminologia “Juventude” na Constituição Federal; com a realização de três edições do Encontro Nacional de Conselhos; e com a organização do Pacto da Juventude.

Com as conquistas obtidas até aqui, a juventude pode ser reconhecida como um sujeito de direitos. A juventude brasileira tem ampliado as suas formas de organização e expressão pública, se utilizando de novas linguagens e diversificando as pautas políticas. As políticas sociais do governo Lula promoveram a inclusão de um grande contingente de jovens, que agora, depois de garantido condições básicas de sobrevivência, têm mais possibilidades de participar da vida política e social.

Com isso, a construção de um programa de Revolução Democrática exigirá que a juventude seja incorporada com uma dimensão estratégica para o seu avanço, por três razões: o contexto de bônus demográfico vivido pelo país, o caráter juvenil da “nova” classe trabalhadora e o perfil de vanguarda da juventude brasileira. A juventude brasileira tem o potencial para ser a força motriz do aprofundamento das transformações vividas pelo país.

Os governos Lula e, agora, o governo Dilma estão produzindo um fortalecimento estrutural da classe trabalhadora no Brasil, de significado e perspectivas ainda mais profundas que aquelas bases sociais nos quais se formou o chamado “novo sindicalismo” e o próprio PT. Apenas nos oito anos de governo Lula, foram criados 15 milhões de postos de trabalho formalizados. Esta nova classe trabalhadora, formada em ambiente de direitos democráticos, mais escolarizada, potencialmente mais feminista e mais anti-racista, representa a base social da hegemonia política das esquerdas brasileiras e é composta expressivamente por jovens. Essa leitura é complementar a  renovação da pirâmide etária brasileira. Atualmente, 52 milhões de brasileiros/as são jovens (cerca de ¼ da população).

O enfraquecimento do liberalismo no Brasil, de sua capacidade hegemônica, não autoriza as previsões pessimistas de que estes novos setores sociais, tratados com superficialidade como “a nova classe C”, por seus padrões de consumo, tendem a ter uma consciência conservadora. Pelo contrário, eles estão potencialmente disponíveis e abertos a uma evolução socialista de seus valores e de voto à esquerda.

Recentemente a pesquisa “Sonho Brasileiro”, apontou uma sintonia dessa realidade social com as opiniões, vontades e sonhos dos/as jovens brasileiros/as. Alguns dados são importantes para confirmar as mudanças materiais e subjetivas produzidas nos últimos anos e que devem ser reinvindicadas pelo partido: 64% dos/as jovens são das classes C (47%) e D/E (17%); 60% trabalham; 36% vivem em família com renda per capta de até 2 salários minímos, 20% até 3 s.m., e 19% até 5 s.m..

Além disso, os/as jovens brasileiros são críticos e essencialmente contrários aos valores neoliberais. Essa é uma conclusão fundamental, pois a nossa geração foi criada sob a hegemonia dos valores individualistas, avessa aos projetos coletivos. Se do ponto de vista material, a juventude é o segmento mais vulnerável à exploração, do ponto de vista subjetivo ela tem se colocado historicamente à frente do seu tempo.

Mais da metade dos/as jovens estão conectados com discursos coletivos, ainda que em seu cotidiano não tenham tido experiência efetivas. Os sonhos da juventude brasileira estão vinculadas aos desafios do país. Nesse aspecto, inclusive, ao contrário de há 10 anos, a juventude brasileira quando comparada as juventudes de outros países é a mais otimista com relação ao futuro. A maior parte das preocupações dos/as jovens se concentram em áreas sociais e com alcance transformador: 10% sonham com mais emprego, 10% com mais igualdade, 8% com mais educação, 8% com o fim da miséria, entre outros.

No entanto, a característica fundamental da nossa juventude é o realismo. Os sonhos coletivos não estão desvinculados das realizações individuais. Isso está longe de representar um egoísmo, mas quer dizer que a mobilização da juventude deve contemplar as preocupações mais imediatas vinculadas às demandas mais estratégicas.

Nesse sentido, é preciso encararmos mais decisivamente os desafios de dialogar com esses/as novos/as atores/atrizes sociais, transformando-os em sujeitos políticos da Revolução Democrática, e de construir agendas que mobilizem o conjunto da sociedade em tempos de felicidade.

Isso significa dizer que se queremos conquistar os corações e mentes desses e dessas jovens, ou seja, transformar essa maioria social que sustenta o nosso projeto (a presidenta Dilma foi majoritária entre os jovens) em uma maioria política organizada, precisamos: construir uma nova gramática do socialismo, que seja capaz de traduzir a força histórica do nosso projeto e articulá-lo com os sentimentos de justiça social e esperança da juventude; e criar, fortalecer e democratizar espaços que permitam aos e às jovens expressarem as suas lutas e construírem as suas vitórias cotidianas.

Políticas Públicas de Juventude: um novo momento para o Brasil

Encerrado o ciclo de 8 anos do Governo Lula, á possível dizer que a as políticas públicas do Governo Federal tiveram impacto positivo sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, não reduzindo a análise apenas às ações da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), uma vez que esse órgão, além de executor, contribui no sentido de formular e irradiar conceitos e propostas ao conjunto do governo, contando ainda com apoio fundamental do CONJUVE.

Também, as políticas de desenvolvimento econômico e social da década atual permitiram a inclusão de parcelas antes abandonadas pelo Estado, principalmente depois de um longo período de redução das funções e da máquina pública e ausência de um olhar específico para este segmento. A criação de 14 milhões de empregos com carteira assinada, a valorização do salário mínimo, a duplicação de vagas nas Universidades Públicas, o novo ENEM, o Prouni, o ProJovem, os Pontos de Cultura, o Luz para Todos e o Bolsa Família, afetaram o cotidiano de milhões de jovens, suas famílias e territórios onde habitam.

A inclusão de jovens em políticas sociais, os avanços no financiamento da educação básica e o acesso à universidade permitiram que jovens dos setores populares tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido apenas pela presença das forças de segurança pública. Este impacto abriu a possibilidade para que novas demandas e anseios chegassem à cena pública.

Ainda que este balanço ofereça muitos elementos positivos, temos que considerar que as Políticas Públicas de Juventude ainda têm um longo caminho a percorrer, tanto do ponto de vista da sua envergadura, isto é, do volume e capilaridade de suas ações, como também do ponto de vista da sua consolidação institucional e metodológica.

Dessa forma, precisamos ainda estar alertas, lutando para que esta agenda seja considerada estratégica e prioritária. Nossa geração ainda não avançou até um ponto de onde não se possa recuar. Embora uma parcela dos direitos estejam consolidados, a idéia de Políticas Públicas de Juventude, de uma forma geral, segue em processo de afirmação, juntamente com uma parcela importante dos direitos e bandeiras almejados. Seja na esfera municipal, estadual ou nacional, ainda são inúmeros os órgãos públicos e instituições importantes que ainda não sedimentaram entendimento da questão. Não devemos aceitar subtrações e recuos e continuar lutando para garantir uma evolução e crescimento da pauta.

Nesse cenário, a JPT é decisiva na condução dos processos políticos/sociais que fortaleçam a pauta das PPJs. A atual conjuntura possui pelo menos quatro elementos favoráveis, que devem ser explorados: 1) O “bônus demográfico”, que facilita a compreensão dos governos e da sociedade em geral da importância da juventude, neste momento, para o país; 2) A força dos movimentos juvenis organizados, inclusive amadurecidos em suas diversas redes; 3) A presença de militantes do Partido dos Trabalhadores, comprometidos com os processos democráticos/participativos em Funções estratégicas da nação e das PPjs; 4) A herança positiva do Governo Lula, que impactou na vida de uma parcela importante da juventude e inaugurou o debate das PPJs no Estado brasileiro.

Nesse quadro, atuando de forma incisiva, precisamos transitar para a criação de um novo ciclo de políticas de juventude que superem a ótica restrita à inclusão e caminhem para a promoção da emancipação e autonomia. O ciclo de lutas que se abre será vitorioso a partir do estabelecimento de um conjunto de novos direitos da juventude, tanto reconhecidos como aplicados. Os temas já debatidos agora se entrelaçam com novas discussões. Nesse bojo, acumulamos compreensão sobre desenvolvimento integral, território, experimentação, qualidade de vida, diversidade, vida segura, participação, além de outros.

A JPT têm corretamente recusado a idéia do tema juventude ser tratado, de forma restritiva, apenas como um sub-tema de outras temáticas e têm fomentado o desenvolvimento  das PPJs de forma integral, em suas múltiplas dimensões. Certamente, o projeto de desenvolvimento que queremos não considera a juventude apenas um problema relacionado, por exemplo, ao crack e nem apenas como mão de obra a ser sub-treinada para o crescimento econômico. Temos ido além, buscando o acesso à cultura, ao esporte, tempo livre e à construção de relações solidárias, da instituição de justiça num sentido mais amplo e de um mundo sustentável e com respeito às diversidades.

Nesse sentido, precisamos ainda enfrentar e vencer a os dilemas cotidianos das PPJs. É fundamental derrotar a visão do senso comum da “juventude-problema”, que promove o “ocupacionismo” e legitima ações repressivas. Devemos seguir apresentando uma plataforma voltada para o desenvolvimento das potencialidades juvenis e seu caráter transformador. Da mesma forma, recusar a ideia de programas sociais que vêem a juventude apenas como público-alvo atendido. Aqui devemos fomentar ações onde os direitos são construídos também através da ação e iniciativa dos próprios jovens.

Infelizmente, em muitos municípios e estados pratica-se ainda uma caricatura de protagonismo juvenil, tanto nos projetos, quanto em espaços participativos. Repetidamente, “participação política”, e “protagonismo juvenil”, são expressões vulgarmente utilizadas em eventos e práticas onde jovens apenas executam orientações pré-planejadas, ou apenas legitimam atividades onde não podem, de fato, interferir. Em contrapartida, nosso caminho deve ser a afirmação permanente de que as PPJs só têm efetividade e legitimidade se emanarem da vontade direta da geração.

Um outro desafio importante é o de estabelecer uma política de Estado, com marcos legais e planejamento para médio e longo prazo. O fato de enfrentarmos questões emergenciais não substitui a constituição de órgãos, conselhos, planos, estatutos, sistemas, fundos, além de um pacto federativo, que são tarefas obrigatórias uma vez que não é possível avançar à um outro patamar em volume e qualidade das ações abdicando desses instrumentos. Uma legislação das PPjs é indispensável.

Da mesma forma, a construção de espaços físicos das PPJs também são importantes para essa consolidação em médio e longo prazo. Além de serem decisivos na afirmação do direito dos jovens sobre o território, na promoção de um convívio saudável no espaço urbano e ampliação de possibilidades de fruição, os equipamentos, como Centros de Juventude (a exemplos dos CUCAs) e Praças da Juventude são instrumentos que acrescentam longevidade às PPJs e, portanto, devem ser capilarizados e mantidos.

Por fim, lembremos que a cada passo devemos manter nosso horizonte estratégico, do ponto de vista da mobilização social em torno das Políticas Públicas de Juventude, que é estabelecer uma geração transformadora, capaz de impulsionar uma revolução democrática que dê conta de resolver os problemas estruturais e possibilitar novos valores societários. Nosso projeto deve apontar para a construção de uma sociedade socialista, democrática e libertária. Do contrário, estaremos fadados à superfície.

II Conferência Nacional de Juventude: consolidar e ampliar direitos

Afirmar que essa geração é potencialmente favorável aos valores do socialismo democrático não significa abdicar de disputá-la. Ao contrário, precisamos construir agendas vinculadas a uma plataforma de cidadania, por mais direitos, reduzindo o espaço para o discurso consumista e individualista.

A Juventude do PT está completamente envolvida com a construção de espaços públicos de formulação dessas novas agendas. A 2a. Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude apresenta-se como uma oportunidade para se travar essa disputa e apresentar para a sociedade uma plataforma de direitos para a juventude concatenada com o projeto de desenvolvimento do país.

A 1ª Conferência de Juventude foi um marco importante para o Brasil. Mais de 400 mil jovens participaram de um processo inovador, que se tornou referência para a democracia participativa brasileira. Naquele momento o lema da Conferência foi “Levante sua Bandeira”. Foi a oportunidade de os/as jovens apresentarem à sociedade brasileira seus anseios e demandas.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude precisa dar um salto de qualidade, que amplie sua capilaridade e contribua para que a juventude opine sobre os grandes temas do país. Chegou a hora de afirmar quais são as políticas prioritárias do Governo Dilma, sugerir metas, prazos e como implementá-las com participação ativa da juventude. Para tanto, será preciso uma Secretaria Nacional de Juventude vigorosa, que consiga de fato assegurar a transversalidade de políticas universais que atendam a juventude no conjunto dos Ministérios de forma integrada, desenvolvendo sua capacidade de coordenar programas específicos inovadores.

A 2ª Conferência precisa deliberar de maneira decisiva a necessidade de avançarmos nos marcos legais da juventude e, portanto, fazer avançar as leis que tramitam no Congresso, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude. Nesse sentido, a definição sobre quais são os direitos da juventude, quais são as políticas e programas prioritárias para garanti-los e qual é o modelo de gestão devemos ter para executá-los, devem constituir as questões chaves dessa discussão.

Para tal, a JPT três agendas devem ser destacadas:

Em primeiro lugar, se temos uma juventude sobretudo trabalhadora, parte expressiva dos dilemas e demandas dos jovens estão justamente na conciliação do tempo entre trabalho e estudo. Portanto, é uma premissa básica para o nosso projeto o de articular políticas públicas que garantam ao jovem mecanismos de poder se dedicar aos estudos, sem que a sua condição social seja um impeditivo, de modo que sua inserção produtiva se dê em melhores condições. Essa agenda deve estar articulada com a noção de direito ao tempo livre, ao maior acesso à cultura, a espaços de participação e socialização, fundamentais para um período de definição de identidade e formação.

Do ponto de vista do trabalho, embora tenha havido avanços na ocupação, é preciso fortalecer a agenda de promoção do trabalho decente, combatendo mecanismos de precarização e flexibilização das relações de trabalho, aos quais os jovens estão mais expostos.

Na área da educação, temos que hoje o principal gargalo é constituído pelo Ensino Médio, nível no qual há uma brusca redução de matrículas comparado ao ensino fundamental e uma alta taxa de evasão escolar. Isso se deve não apenas ao fato de que muitos jovens deixam de estudar para trabalhar, mas também em função do descolamento da realidade da escola em relação à vida e aos anseios dos jovens. Além disso, 77% dos/as jovens querem cursar o ensino superior. Nesse sentido, é preciso pensar uma política de assistência estudantil como política pública de juventude, garantindo ao jovem condições de evitar a entrada precoce e precária no mundo do trabalho e o direito a viver a juventude.

Em segundo lugar, uma outra questão fundamental para nos aproximarmos da juventude brasileira é o nosso compromisso com a radicalização da democracia. Essa é uma agenda importante sobretudo quando assistimos a grandes mobilizações da juventude à margem dos partidos tradicionais. Do ponto de vista do sistema político brasileiro a discussão da reforma política precisa incorporar a agenda juvenil. Os jovens representam 40% do eleitorado, entretanto, representam 3% do Congresso Nacional. Nesse sentido, são necessárias ações políticas complementares para garantir a ampliação da participação dos jovens nesses espaços políticos e a renovação dos quadros políticos, tanto no campo das idéias como no da idade.

Além disso, é preciso dar espaço e reconhecimento às novas organizações sociais da juventude. Essas organizações são menos hierarquizadas, atuam em rede e não aceitam se submeter às lideranças partidárias e nem às regras da política tradicional. Por isso, precisamos contribuir para construir espaços de diálogo, articulação e formulação de estratégias comuns dos movimentos de juventude, a exemplo do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (FONAJUVES). Mais do que um encontro de toda a sociedade civil, estes espaços devem se constituir como um encontro de movimentos e organizações que têm afinidade política, que compartilham da compreensão que só haverá mudanças significativas na vida dos jovens, por meio de amplas reformas democráticas  e pela desmercantilização da vida social.

Em terceiro lugar, o PT precisa resgatar as pautas emancipatórias que dialoguem com a dimensão das liberdades individuais. A reorganização da forças ultra-conservadoras durante as eleições de 2010, jogaram mais ainda o partido para a defensiva em temas importantes como a legalização do aborto e autonomia das mulheres, a livre experimentação, a sexualidade, entre outros. Construir uma agenda que inclua a diversidade como estruturante das relações sociais no Brasil é fundamental para se sintonizar com a juventude brasileira.

O papel da Juventude para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores

Entendemos que é preciso que o partido invista na construção de uma juventude de massas, que dispute o nosso programa na sociedade e que, principalmente, esteja presente nos movimentos sociais e incorpore suas bandeiras de lutas. A construção de uma nova Juventude do PT passa por enfrentar e combater todas as formas de opressão existentes na sociedade. Ela deve ter como objetivo recuperar a paixão dos jovens e das jovens em querer mudar a nossa sociedade, conquistando corações e mentes para a luta socialista.

Movidos por essa percepção, a tese AVANTE! foi uma das forças que impulsionou a realização do I Congresso da JPT. Foi a compreensão conjunta de diversas forças do PT de que o formato setorial era incapaz de dar resposta às demandas e desafios da juventude e do Partido que possibilitou a sua realização, enfrentando contínuos desafios.

A realização deste congresso e o conjunto de resoluções aprovadas constituíram uma enorme vitória para o conjunto do PT, pois permitiu a nossa geração um momento de debate, mobilização e organização da juventude na organização do PT sem paralelos na história do nosso partido.

Decorridos quase quatro anos de gestão, o permanece o grande desafio laçado pelo congresso, que é deve ser, na verdade, uma construção permanente: organizar a juventude do maior partido de esquerda da América latina, de modo que ele possa dialogar com os anseios da juventude brasileira e disputar o conjunto dos seus valores. A crítica no interior do partido sobre a relação ainda frágil do PT com a juventude brasileira e com seus jovens filiados, ainda é atual, bem como a necessidade de superação da visão setorial.

Tocando em frente: avanços e limites da gestão

A gestão 2008-2011 tinha como tarefa central consolidar o novo patamar estabelecido pelas resoluções do I ConJPT, frente ao Partido, aos filiados jovens e à sociedade.

A partir dessa perspectiva, verificamos que foram realizados importantes momentos de mobilização e elaboração nacionais, dos quais destacamos Caravana Nacional nas eleições 2008, que percorreu todo o país e lançou uma Plataforma Nacional da JPT, e o Encontro Nacional realizado em 2010, que preparou a nossa intervenção para as eleições presidenciais e mobilizou milhares de jovens na base.

Esses momentos demonstraram a vitalidade da militância jovem do PT e a sua capacidade de mobilização quando convocada. Para nós da tese Avante, esses momentos demonstram o quanto é latente a demanda por um amplo processo organizativo e o apontam os caminhos para o investimento na construção de uma juventude militante e de massas.

Contudo, salvo esses dois momentos, a Juventude do PT permaneceu na maior parte da gestão, presa à lógica setorial, priorizando atividades nacionais de quadros dirigentes, desvinculadas de um processo mais global de mobilização da rede da JPT, e com pouca capacidade de imprimir uma agenda política junto às Secretarias estaduais e municipais.

Outro ponto crítico da gestão foi o tema do financiamento. Sem contar com um mecanismo fixo e previamente estabelecido junto ao Partido, a Juventude precisava o tempo todo “barganhar” financiamento dentro ou fora do PT, por meio do apoio de fundações partidárias e outros. Além de prejudicar o andamento das atividades, isso fez com que, à exceção da Secretária, não houvesse garantia de condições estruturais mínimas para o funcionamento orgânico, plural e horizontal do conjunto de forças que compõem a JPT.

Durante todo o ano de 2009, foram realizadas inúmeras atividades, de pautas as mais diversas, sem, contudo, que houvesse uma diretriz política ou um fio condutor entre elas. Por mais que os temas abordados fossem relevantes e programáticos (juventude trabalhdora, mulheres, juventude negra, PPJs, etc.), a ausência de relação entre os temas e uma política mais geral para fez com que esse conjunto de atividades acumulasse pouco ou quase nada para a construção política da JPT.

O resultado final disso, combinado com uma gestão extremamente longa, foi o de um esvaziamento gradual das gestões estaduais e municipais.

A campanha presidencial de 2010 foi a última grande atividade coordenada pela Secretária e pela gestão eleitas em 2008. Nela, ocorre parte do que já apontamos no balanço: há avanços importantes em termos de produção de material gráfico, mas sem que a pauta consiga se inserir na agenda central da campanha.
Seguindo essa linha de tema “setorial”, o discurso para os jovens no marco da tática geral de campanha (comparação dos governos) ficou restrita a enumerar os feitos para a área, tal como a ampliação de escolas técnicas e universidades federais e a criação do PROUNI.

Isso é bastante diferente a JPT defendeu publicamente, a partir das resoluções do Encontro Nacional da JPT, que seria o de elevar a juventude a um patamar de eixo fundamental do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Defendemos que não é possível falar-se em um país mais justo e desenvolvido se não houver um olhar específico para a juventude, com políticas públicas articuladas em diversas áreas.

Para o PT voltar a reencantar e inserir a juventude na vida política do país, deverá abordar com centralidade o papel dos jovens da construção e transformação desse novo Brasil. E cabe à JPT, a luz do balanço de limites e avanços da gestão, se organizar para fortalecer sua organização e superar os obstáculos ainda colocados.

Como parte da tarefa de concretizar o projeto de um PT socialista, militante, democrático e, sobretudo, com capacidade de dirigir o processo de revolução democrática em nosso país, é que entendemos nossa ação para o próximo período na Juventude do PT.

Juventude do PT organizada na base!

Quando da realização do I Congresso da JPT, a idéia que orientou o conjunto das forças políticas era a da necessidade de um novo formato de organização da juventude de nosso partido, com maior capilaridade e vida cotidiana. Só com a constituição de direções municipais e de base acreditamos ser possível constituir uma juventude do tamanho do Brasil e dos desafios que temos pela frente.

Para que tenhamos direções que se organizem a partir de pautas políticas, e não do pragmatismo vazio de ocupação de espaços, a tarefa central da Direção Nacional é propor pautas políticas capazes de dialogar com as diferentes realidades regionais e locais, relacionando-as com a temática nacional.

Mais do que isso, é preciso superar práticas que também foram incorporadas pelas nossas direções partidárias e conseqüentemente pela juventude. Precisamos resgatar no interior do PT e da nossa Juventude uma prática militante e socialista. Queremos uma JPT para ação política com autonomia política para pensar quais os melhores instrumentos para esta disputa.

É assim, que consideramos que a próxima gestão deve se estruturar sobre os seguintes grandes eixos:

• garantir e fortalecer o funcionamento da base da JPT, direções municipais e estaduais, a partir de atividades articuladas a uma diretriz política;
• investir maciçamente em um processo de formação dos filiados e militantes juvenis, de forma articulada com a Escola Nacional de Formação e com a política geral de formação do PT;
• Fortalecimento da política feminista e do diálogo com movimentos sociais na JPT;
• garantir que haja um financiamento específico para a JPT, estruturado a partir de um plano de trabalho, que respeite a pluralidade e diversidade de composição da JPT.

Ainda, o II ConJPT tem como tarefa estruturar o Regimento da Juventude do PT, seus fóruns, instâncias, forma de financiamento, forma de eleição das direções, dentre outros. Acreditamos que parte significativa disso foi definido no I Congresso. Assim, apresentamos também um conjunto de propostas que partem desse acúmulo e buscam aperfeiçoar o funcionamento da JPT.

Nas ruas, nas escolas, no trabalho, na cidade: Ocupar as Direções Municipais!!!

Nós, da tese Avante! avaliamos que um dos avanços centrais na mudança do formato foi o estímulo à criação de instância da JPT por todos os município do Brasil, bem como a sua participação como forma de eleger as direções estaduais e municipais.

A perspectiva de uma Juventude militante exige presença no cotidiano, e não só em momentos de congresso e eleições. E isso, só pode ser feito a partir do lugar onde as pessoas moram, estudam, trabalham, se divertem, vivem. O antigo formato setorial ficava apenas nas dimensões macroestruturais, o que por concepção, gera espaços que apenas quadros partidários participam.
No Congresso passado defendemos inclusive, que casado à proliferação de secretarias municipais deveria haver uma proliferação de núcleos de base. Contudo, passados quatro anos de gestão, percebemos que constituir e manter viva no cotidiano, a Secretaria Municipal, constitui-se ainda no desafio prioritário.

Acreditamos que sem capacidade de dar um salto organizativo na base, a JPT permanece em essência ainda vinculada a uma lógica setorial e limitada em sua ação. Por isso, propomos um conjunto de ações para a próxima gestão, que tem por fim estimular a criação, continuidade e fortalecimento das instâncias municipais:

• Campanhas Públicas: disputar valores na juventude!

Para nós, uma “campanha” é o estabelecimento de uma linha política prioritária em torno do qual queremos gerar mobilização social. Não basta apenas produzir e distribuir de material gráfico (cartazes, praguinhas) em cima de uma palavra de ordem, sem nenhuma ação de mobilização associada.

As campanhas da JPT têm que ter como objetivo estimular a mobilização na base, a partir de uma diretriz política comum para toa a militância petista. Para isso devem ter metas de atividades em todas as regiões do Brasil (debates, panfletagens, intervenções artísticas), dias unificados de mobilização e combinados com uma ampla divulgação pelas redes sociais, internet, rádio e outros meios de comunicação disponíveis.

As campanhas devem estar articuladas com os temas da conjuntura e com o conjunto de agendas colocado para os movimentos juvenis. Assim, as campanhas públicas cumprem uma dupla função: mobilizar, organizar e formar os jovens filiados para serem uma juventude petista militante e atenta para os debates da atualidade; e, disputar os valores do conjunto da juventude brasileira.

Hoje, vivemos um momento de ampla mobilização em todo o Brasil proporcionado pela II Conferência Nacional de Juventude. Em todos os municípios jovens de diversas origens e matizes ideológicos discutem os direitos da juventude: o direito à experimentação, ao trabalho, a sexualidade e ao próprio corpo, a uma vida segura, ou seja, temas articulados com legalização do aborto, a violência policial, a legalização das drogas entre outros.

A partir disso, apresentamos como proposta que a JPT saia do seu II Congresso com uma campanha nacional já engatilhada, trabalhando os temas acima dentro de um mote geral: JPT pelo “Direitos da Juventude”!


Também defendemos que se transforme em uma prática contínua as campanhas periódicas próximas do período eleitoral, pelo Voto aos 16 e pela filiação ao Partido dos Trabalhadores, a partir de uma identidade com nosso projeto político partidário. Essa ação foi muito bem sucedida na gestão anterior.

• Plenária Nacional de Direções Municipais da JPT

A exemplo do que são os encontros de entidades de base nos movimentos estudantil e sindical, realizar um encontro nacional das direções municipais é uma forma de simultaneamente: mapear a sua abrangência e seu funcionamento; identificar as principais dificuldades e prestar ações de apoio; e talvez o mais importante, dar voz, visibilidade e poder político à Secretaria Municipal.

A Plenária Nacional de Direções Municipais da JPT poderia estar articulada com um processo nacional sobre o qual a JPT deve formular uma opinião, como por exemplo, as eleições municipais ou o processo de Conferência de Juventude.

O central é que ela deve debater pautas políticas concretas e não meramente a organização interna da JPT, pois isso levaria a um esvaziamento e burocratização do seu sentido.

• Mapeamento e ações de apoio às Direções Municipais

Independente de realização da Plenária Nacional, a JPT deve ter um cadastro organizado sobre as direções municipais. Hoje, desconhece-se por completo quantas são os municípios onde a JPT está organizada ou sequer onde foi realizado de fato congresso.

Mais, pelas comissões municipais inscritas, verifica-se que são muitos os locais onde ocorreu congresso, mas que isso não resultou em uma direção de juventude de fato. É fundamental que a Direção nacional saiba onde estão e quem são os militantes jovens petistas. Mais do que isso, a nacional tem que estimular e apoiar por meio da confecção de cartilha, de canais de comunicação com os municípios e dos mecanismos acima elencados de campanhas públicas e da plenária nacional de direções municipais.

Formação para a Juventude: “o que foi feito é preciso conhecer, para melhor prosseguir”

Um grande passo foi dado no último período, no que diz respeito a Formação no Partido dos Trabalhadores: a constituição de uma Escola Nacional de Formação, articulada com o desafio de massificar a formação para o conjunto de militantes e filiados do Partido dos Trabalhadores, uma desafio à altura do seu crescimento numérico.

Se a formação contínua é elemento fundamental para velhos e novos militantes e filiados, para a juventude ela é indispensável. Primeiro porque todos os militantes jovens, são em alguma medida, filiados há pouco tempo e a maior parte deles tem pouco acesso à história e ao programa do partido. Segundo, porque a formação é parte essencial para se forjar o perfil de um militante, auxiliando no fortalecimento dos aspectos mais programáticos e políticos, bem como auxiliando no fortalecimento de valores republicanos e combate à práticas de disputa deturpadas e excessivamente pragmáticas e utilitaristas, tão comuns hoje no nosso partido.

É necessário, portanto, inserir-se no processo geral de formação do partido, auxiliando na construção geral da política de formação, bem como estimulando os jovens a atuarem como multiplicadores e capacitadores. Também é importante pensar a possibilidade de materiais, conteúdos e cursos específicos, voltados para os jovens filiados e militantes.

Ainda, devemos retomar a tradição de propor debates teóricos que discutam temas da conjuntura e contribuam para a formulação e formação política da juventude. Neste sentido, devemos ter como prática a publicação de Cadernos de Debates que discutam questões como socialismo, internacionalismo, feminismo, trabalho, meio-ambiente, cultura, entre outros.

Publicado em Tese | Leave a reply Editar Fortalecer o feminismo, o anti-racismo e diálogo com movimentos sociais na JPT

O debate sobre paridade de gênero e proporcionalidade étnico-racial na Juventude foi um importante marco para o Partido dos Trabalhadores, cujos impactos ainda não tivemos capacidade de avaliar e sistematizar coletivamente na JPT.

A demonstração de que a paridade não só é viável, como também proporciona uma mudança qualitativa na direção com o fortalecimento de lideranças mulheres, tem servido para a Secretaria de Mulheres do PT use como exemplo na defesa interna de ampliação das cotas partidárias e, recentemente, para a elaboração da proposta petista para a Reforma Política.

Acreditamos que houve um aumento substancial de mulheres jovens inseridas como lideranças partidárias, o que pode ter efeitos muito positivos de longo prazo. Contudo, acreditamos que foram ainda poucos os espaços com capacidade de refletir sobre esse tema e sobre outros aspectos de uma intervenção feminista para a JPT.
Nesse sentido, é fundamental estabelecer mecanismos que garantam a existência de espaços de auto-organização das mulheres da JPT, que impulsionem uma agenda feminista para as jovens petistas.
No mesmo sentido, a proporcionalidade étnico-racial teve a capacidade de dar visibilidade ao negros e negras do PT e auxiliar no fortalecimento dessas lideranças. Trata-se também de uma inovação no Partido e dá novo fôlego ao debate. Falta, contudo, dar maior organicidade aos espaços de negros e negras, bem como reconhecer que além da JN13, há outras forças do PT com organização própria, como o Enegrecer.

Caberá a JPT dentro de sua dinâmica organizativa fortalecer os instrumentos que permitam espaços de auto-organização dos nossos jovens militantes negros e negras, garantindo uma presença profícua e orgânica na luta anti-racista em nossa direção, respeitando a política da proporcionalidade e promovendo o surgimento de novas lideranças jovens negras em nosso partido.

Ainda, a juventude do PT possui uma imensa demanda por acumular em uma pluralidade de temáticas do tamanho da inserção do PT na sociedade.

Defendemos que seja constituído no interior da JPT Grupos de Trabalho, de tamanho variável e flexível, que agregue tanto membros de Direção, quanto militantes da área, sobre as temáticas de Mulheres; Juventude Negra, Meio Ambiente; Juventude Trabalhadora; Juventude GLBTT; Movimento Estudantil; Juventude Agrária; Relações Internacionais.

Esses GTs, a exemplo do que já existiu com o GT de relações internacionais, seriam instâncias mais de elaboração (portanto, não deliberativas) e de acúmulo de pautas específicas para o conjunto das Direções da JPT.

Uma política de finanças para a JPT

Sem duvida, a ausência de um investimento definido para a Juventude foi uma das principais dificuldades enfrentadas pela atual gestão.

Além do constante desgaste pela busca de recursos dentro e fora do PT, a falta de uma política de finanças contínua inviabiliza um planejamento coletivo, bem como impede a expressão da pluralidade partidária, ao concentrar apenas na figura do/a Secretário/a toda a estrutura disponível para os dirigentes da juventude.
As atividades muitas vezes acabavam por ser realizadas não por constituírem prioridades, mas pela existência de financiamento para tal.

Para garantir uma juventude partidária com condições reais e objetivas de construir política e disputar a hegemonia da sociedade é fundamental criarmos uma política nacional de finanças para a JPT.
Reivindicamos que direção nacional do partido estabeleça uma política permanente de investimento na juventude, considerando a sua importância para o conjunto da organização partidária, garantindo um percentual fixo do orçamento do partido para o trabalho contínuo junto à juventude.

Esse percentual deve estar vinculado a um plano de trabalho definido no início de cada gestão, de forma coletiva pelo conjunto da Direção. Nele devem estar contidos tanto a previsão de atividades e eventos, como também os recursos de uso contínuo (comunicação, formação, liberação de dirigentes, passagens e confecção de materiais).

Comunicação e Propaganda

A resolução aprovada no no I ConJPT coloca que: “A JPT deve ter como prioridade construir uma política de comunicação ampla e que diversifique os meios e as linguagens. Essa comunicação incentivará o debate público da JPT. Uma política voltada para este objetivo deve ser: (1) democrática e participativa; (2) ágil, dinâmica e atualizada; (3) massiva e que atinja a maior parte dos jovens; (4) ser não só informativa, mas também formativa.”


Acreditamos essas diretrizes seguem atuais para orientar nossa ação. De fato, o principal entrave para avançarmos na política nacional de comunicação esteve durante toda a gestão vinculada a questões de falta de financiamento para a área. Muito embora tenhamos contado com a contribuição militante durante um largo período e para a elaboração do nosso portal, é fundamental que haja cuidado profissional do tema, cabendo ao dirigente a definição das linhas políticas, mas não da elaboração e execução gráfica de sites e materiais.
Assim, seguem como desafios: reelaborar o site da JPT, tornando-o mais interativo e atualizado, retomar a experiência dos boletins eletrônicos, ter capacidade de produzir um jornal ou outro material de divulgação com alguma periodicidade e, por fim, ter um espaço garantido de opinião na revista Teoria e Debate e outros materiais do PT.

Fortalecer o internacionalismo na JPT

A JPT possui uma significativa inserção internacional, consolidada ao longo de várias gestões e fruto também do trabalho realizado pelo extinto Grupo de Trabalho de Relações Internacionais. Assim, estamos presentes na organização da juventude do Foro de São Paulo, principal espaço de articulação de partidos de esquerda da América Latina, e participamos das duas grandes organizações internacionais de juventude de Partidos de esquerda no mundo: a IUSY (União Internacional das Juventude Socialista) e a FMJD (Federação Mundial das Juventudes Democráticas).

O principal desafio nessa área é garantir uma apropriação mais uniforme por toda a Direção da Juventude do PT do tema, bem como identificar os seus impactos e mecanismos de divulgação das ações para o conjunto da JPT. Proporcionar espaços de preparação das delegações, bem como debates públicos posteriores a atividades realizadas podem auxiliar nesse sentido.

Pontos para um Regimento da JPT

Apresentamos a seguir, de forma sintética, os pontos que defendemos para a elaboração de um Regimento da JPT. Esses pontos partem tanto do acúmulo e balanço produzido na atual gestão, bem como à luz das tarefas e diretrizes propostas na presente tese. Eles apresentam-se como propostas para estimular o debate e reflexão no conjunto da militância:

1. Forma de eleição e duração dos mandatos

• Defendemos mandatos com duração de 2 (dois) anos, que permitam a renovação e oxigenação constante, necessários especialmente para as instâncias de base. Vale destacar que a Juventude é uma etapa transitória na vida de cada um/a e o seu tempo exige uma renovação mais constante que outros espaços partidários.
• Defendemos a eleição realizada no formato de Encontros Nacionais, com eleição de de delegados em etapas desde os municípios até o nacional. Esses encontros teriam a tarefa de atualizar as resoluções sobre conjuntura e eleger as direções. Os Congressos, de forma semelhante ao PT, seriam resevados a situações extraordinárias, que demandassem uma profunda redefinição programática e organizativa.

2. Finanças

• Defendemos que haja um orçamento destinado e gerenciado pela JPT, vinculado à uma plano de trabalho aprovado junto ao Partido, onde constem tanto as atividades eventuais como as constantes.

3. Instâncias

Defendemos a constituição das seguintes instâncias da JPT, Todas elas seriam instâncias deliberativas, à exceção dos GTs:

1. O Congresso nacional da JPT (extraordinários);
2. Os Encontros Nacionais da JPT (eleição das direções);
3. As direções municipais, estaduais e nacional;
4. O Conselho de Secretário Estaduais da JPT;
5. A Plenária Nacional de Direções Municipais;
6. Os Grupos de Trabalho (GTs) temáticos.

4. Composição e tamanho das direções

• Manutenção do atual tamanho da Direção Nacional da JPT (25 membros, sendo 11 da Executiva), mas com a atribuição de função política aos membros do pleno (vinculada aos GTs temáticos) e a criação da figura do/a Secretário/a-Adjunto.
• Simplificação da definição do tamanho das direções estaduais e municipais: Ambas poderão variar de 9 a 15 membros, a depender do tamanho. Defendemos o fim das direção plena e dos conselhos consultivos nos âmbitos estadual e municipal.
• A paridade de gênero e proporcionalidade étnico racial deve ser rigidamente observada em todos os níveis.
• O funcionamento e o trabalho das direções deve se dar de forma colegiada e horizontal.
• Os membros da Direção Executiva Nacional devem ter condições políticas e materiais para se dedicar em tempo integral à JPT.