Introdução

O II Congresso da Juventude do PT será realizado no próximo mês de novembro de 2011. Após mais de 3 anos da realização do I Congresso, toda a juventude partidária se organiza para um processo de discussões e de síntese a partir das formulações programáticas que foram amplamente atualizadas no último período, bem como dos balanços que construímos sobre a nova experiência de organização da JPT.

Para nós, jovens militantes da Democracia Socialista, significa também contribuirmos para a generosa tarefa de construir um partido socialista, militante e dirigente, capaz de conduzir o processo de Revolução Democrática no país, em solidariedade com os povos sulamericanos.

Nesse sentido, apresentamos a nossa contribuição ao debate partidário desse II CONJPT tentando exatamente posicionar a JPT para um diálogo amplo com os/as jovens brasileiros, no sentido de canalizar o potencial transformador das agendas juvenis e vinculá-lo a esse processo de Revolução Democrática.

No I CONJPT acumulamos bastante sobre a nossa concepção de juventude e construímos um modelo de organização que ainda não podemos avaliar integralmente, em que pese os balanços que serão apresentados sobre as direções da JPT em todo país. Os avanços da nossa organização juvenil no partido, no entanto, dependerão cada vez mais da compreensão que o conjunto do PT fizer sobre a dimensão estratégica da juventude para o nosso projeto de desenvolvimento.

Desse modo, organizamos a nossa tese a partir de três eixos fundamentais: o entendimento da conjuntura mundial e brasileira e as lutas juvenis; a juventude como sujeito ativo da Revolução Democrática; e a organização da JPT.

Boa leitura!

Saídas para a crise: ultra-neoliberalismo ou pós-neoliberalismo?

O alvorecer no século XXI dá-se num mundo mais turbulento, injusto e violento, marcado por conflitos interimperialistas, agressões dos Estados imperialistas aos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e conflitos sociais. A autodeterminação dos povos, a paz e as liberdades democráticas sofrem a cada dia novos ataques do capital.

A quebra de uma parte grande do sistema financeiro dos EUA desencadeou uma crise de grandes proporções. Mais que uma crise financeira trata-se da crise da globalização neoliberal. Diferente das crises financeiras anteriores, que ocorreram na semi-periferia do sistema e na forma de crises cambiais, essa atinge o núcleo do capitalismo. Devido ao “papel dirigente” dos EUA na economia, de seu alto endividamento e à sua ampla penetração nos fluxos financeiros internacionais, a quebra (e reorganização) do seu capital financeiro tem impacto mundial.

Enfrentamos uma crise sistêmica da globalização financeira. E nela estão presentes dimensões estruturais do capitalismo, como o predomínio do capital financeiro, dos valores liberais como a apologia dos mercados, do sistema de poder imperialista como a interação entre o poder militar dos EUA e o capital financeiro.

Nesse sentido, afirmamos que a humanidade encontra-se defrontada com uma crise de civilização em um sentido histórico amplo. Ela deve ser entendida como uma crise de civilização por três razões combinadas: evidencia a incapacidade dos EUA de organizarem o sistema capitalista mundial – seu sistema de poder, sua economia, seus valores – a partir do seu domínio ou liderança; ela vem vinculada à consciência incontornável de que os padrões e dinâmicas da civilização do capital são incompatíveis com a sobrevivência do planeta; ela demonstra que os grandes problemas da humanidade não podem encontrar solução duradoura nos marcos, valores e instituições do capitalismo.

Afirmar, no entanto, que estamos em meio a uma crise da “civilização” capitalista, que estruturará as conjunturas históricas do século XXI, não significa afirmar que estamos diante de revoluções socialistas. Em crises estruturais anteriores, a luta política contava com a pressão direta ou sob a sombra indireta da existência de alternativas socialistas ou mais progressistas. No cenário global de hoje, não há um novo paradigma pronto para substituir o neoliberalismo. A reestruturação das forças de esquerda é tão plausível quanto a ressurreição das forças de direita e os desdobramentos dependerão fundamentalmente da luta política travada em cada país e também entre os blocos de países.

Não se pode subestimar a força acumulada pelo capital e as derrotas infringidas aos trabalhadores e às forças de esquerda nos cerca de 30 anos de supremacia neoliberal. Na Europa e Estados Unidos, a ausência de forças socialistas com potencial hegemônico, o enfraquecimento e fragmentação dos movimentos sociais e a acomodação da social-democracia  esvaziou a possibilidade de uma reação pós-neoliberal diante da crise e deixou aberto o caminho para a reorganização intensificada do discurso e das políticas neoliberais.

Nos Estados imperialistas centrais o aparelho estatal é profundamente dominado por grandes grupos financeiros. Este controle conferiu ampla “liberdade” de ação para “salvar” bancos, seguradoras e financiadoras, sem qualquer crivo democrático, e aprofundou o endividamento público dessas economias.  Há nesses países o aprofundamento da crise e o crescimento do número daqueles que defendem políticas fiscais e monetárias mais restritivas, com redução de déficits públicos e cortes orçamentários. A crise do neoliberalismo tem oferecido a si própria receitas de caráter ultraliberal.

A negociação do pagamento da dívida dos chamados PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha), impôs aos povos desses países as velhas soluções de corte de direitos sociais para salvar os bancos. Tais medidas ampliam o foço já existente entre as classes internamente a esses países, como também reforçam a concentração do poder político e econômico favoravelmente à Alemanha, credora da União Européia.

Nos EUA, o recente impasse quanto ao teto do endividamento público resultou em uma negociação no Congresso americano que, uma vez mais, reduz gastos por meio de cortes orçamentários sem aumento de impostos para os setores mais ricos da sociedade. A permissão para o aumento da dívida pública americana custará corte de programas sociais e transferências trilionárias de recursos aos rentistas. Como nos países europeus, os cortes ampliam o desemprego e reforçam a concentração de riquezas.

A radicalização da crise nos anos anteriores, com aumentos exponenciais dos preços das commodities, sobretudo dos alimentos, restrição dos fluxos comerciais, baixo crescimento mundial e aumento do desemprego abalou também os países do Oriente Médio e Norte da África. Ali as consequências se condensaram na luta pela democratização dos países, comandadas até então por ditaduras aliadas aos Estados Unidos e a Europa. O grave contexto de crise social foi a base para os levantes populares em países como a Tunísia, Egito, Líbia, entre outros, que acabou por derrubar os regimes ditatoriais e abrir a possibilidade para transições democráticas.

A mobilização popular nesses países, com forte influência nacionalista, poderá restringir ainda mais a capacidade de controle imperialista sob a região. No entanto, até agora os EUA conseguiram estabelecer relações com grupos locais, continuando a incidir sobre os destinos desses países. No caso da Líbia, onde sustentavam abertamente o ditador Kaddafi, agora lideram os bombardeios criminosos da OTAN, apoiando o cerco dos rebelados contra o regime.

Na América do Sul, a crise atingiu o crescimento econômico também pela redução do comércio exterior, em especial dos preços de produtos primários exportáveis. De forma diferenciada, conforme o grau de dependência, a capacidade de gerar emprego e de distribuir renda passou a sofrer mais limitações. A diferença fundamental é que aqui a presença de governos  com fortes laços com os movimentos sociais, na maioria dos países fez com que se produzissem respostas progressistas e anti-cíclicas à crise. Com grande esforço, esses países conseguiram transitar pelas linhas de menor resistência apresentando algumas alternativas, derrotando o ideário neoliberal e mantendo aberta a possibilidade de transformações mais profundas.

As saídas para a crise ainda estão indeterminadas, mas isso não significa que os caminhos sejam aleatórios, construídos anarquicamente. Elas exigirão a capacidade de apresentar alternativas econômicas e políticas pós-neoliberais e com potencial socialista somente possível com o fortalecimento da integração sul-americana.  A solidificação do bloco sul-americano aliado ao conjunto de países emergentes poderá ter condições de contrapor na geopolítica mundial o predomínio das alternativas ultra-liberais em curso nos países centrais.

Governo Dilma: Avançar a Revolução Democrática

No Brasil, interrompemos o avanço do neoliberalismo e iniciamos a construção de uma nova hegemonia democrática e popular através de um programa de Revolução Democrática. A presença das forças socialistas e democráticas na liderança do país já deixou marcas profundas na sociedade brasileira, na esquerda e na história do Brasil. O governo Lula foi de disputa e com enormes contradições, mas marcado por um profundo combate às desigualdades sociais e de esforço sistêmico em tornar a nossa sociedade justa e solidária.

É possível dizer que o governo Lula transformou a consciência do povo brasileiro, alterou a correlação de forças no país e iniciou uma mudança do caráter do Estado brasileiro. A terceira vitória consecutiva sobre as forças neoliberais expressam a força da atual consciência anti-liberal do povo brasileiro. Além disso, essa consciência é hoje mais nacional, popular, confiante e esperançosa. Temos ainda uma nova correlação de forças mais favorável ao campo progressista com o avanço dos direitos do trabalho, da cidadania e o ambiente democrático de relação com os movimentos sociais. Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro começou a ser republicanizado, isto é, iniciou-se a redução da privatização e mercantilização das funções do Estado e passou-se a ampliar a esfera pública. A partir do governo Lula, começamos a construir o Estado da Cidadania Ativa, com a ampliação das políticas sociais e com o avanço, ainda que tímido, da democracia participativa.

No entanto e apesar da vitória obtida pelo nosso campo ter os reflexos já apresentados ao processo de revolução democrática, é fato que a direita se realinhou durante as eleições de 2010 a partir dos setores mais reacionários e proto-fascistas da nossa sociedade. Setores da Igreja, a grande mídia empresarial e o capital financeiro se reorganizaram para impedir o aprofundamento das mudanças em curso no país. Questões fundamentais para o socialismo democrático como a legalização do aborto, os direitos e a autonomia das mulheres, as políticas afirmativas, a solidariedade internacional, principalmente com os povos latinoamericanos, da criminalidade e das drogas, foram tratadas a partir de uma visão conservadora e até mesmo regressiva do ponto de vista civilizacional.

Esse processo demonstrou os limites e os impasses da experiência do bloco democrático-popular no governo nacional. A estratégia adotada até aqui nos permitiu avançar bastante no sentido de superação do paradigma neoliberal e da construção de uma sociedade de bem-estar social. Por outro lado, nós ainda não conseguimos deslocar os centros de poder que foram construídos no regime militar e nas décadas neoliberais. O capital permanece incrustado nas estruturas do Estado brasileiro, apoiados no seu poder midiático e de legitimação, de mobilização econômica e no plano internacional conservador.

A superação desses limites dependem fundamentalmente do aprofundamento da Revolução Democrática somente possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso, inédito em sua envergadura histórica e programática, dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

A juventude no centro da Revolução Democrática

Esse contexto de crise de civilização e de um mundo em grandes mudanças, tem impacto decisivo sobre a juventude. O fato é que com o desenvolvimento da sociedade capitalista, o avanço da acumulação do capital gerou uma crise estrutural no mundo de trabalho, que tem sido incapaz de dar condições dignas às pessoas e principalmente de inserir as novas gerações. Com o agravamento da crise, os/as jovens são os primeiros a perder o emprego e a se pauperizar.

Não é coincidência o fato de serem os/as jovens os/as protagonistas de grandes mobilizações nos países e regiões onde o neoliberalismo produz seus efeitos mais perversos. É assim no caso das grandes mobilizações na Grécia, Espanha e Inglaterra e também na Primavera Árabe. Em nosso continente, chama atenção as grandes passeatas de estudantes no Chile, país símbolo do sucesso neoliberal. Isto é, não é a “natureza revolucionária” da juventude que a coloca no front das trincheiras da resistência popular, mas é a sua condição de segmento mais vulnerável diante das mazelas do capitalismo.

No caso da juventude brasileira, não é verdade a sentença de que está apática. Pelo contrário, os e as jovens têm estado presentes em diversos momentos da vida política do país. No entanto, dois elementos, apesar de evidentes, são fundamentais para compreender as formas de luta da juventude do nosso tempo: Os tempos e a juventude mudaram.

Vivemos uma fase de construção de hegemonia, sob um governo disputado pela agenda democrática e popular, de um lado, e agenda mercantil de outro, mas que conseguiu nos últimos anos traduzir parte dos anseios libertários de uma geração em conquistas importantes. Se isso não esgota as pautas populares, arrefece a pujança dos movimentos e impõe a necessidade de um novo ascenso a partir de novas agendas.

Os últimos anos foram de vitórias concretas e importantes para a juventude com a ampliação do emprego formal e da proteção social, das vagas na educação técnica e superior. Vivenciamos uma série de conquistas com a construção da Política Nacional de Juventude (Lei 11.129/2005), com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, da execução do PROJOVEM e de políticas universais em várias áreas. Nos últimos anos, muitos foram os avanços no tema com a criação de conselhos e órgãos de gestão em inúmeros municípios e Estados brasileiros; com a aprovação da Emenda Constitucional 65 que introduziu a terminologia “Juventude” na Constituição Federal; com a realização de três edições do Encontro Nacional de Conselhos; e com a organização do Pacto da Juventude.

Com as conquistas obtidas até aqui, a juventude pode ser reconhecida como um sujeito de direitos. A juventude brasileira tem ampliado as suas formas de organização e expressão pública, se utilizando de novas linguagens e diversificando as pautas políticas. As políticas sociais do governo Lula promoveram a inclusão de um grande contingente de jovens, que agora, depois de garantido condições básicas de sobrevivência, têm mais possibilidades de participar da vida política e social.

Com isso, a construção de um programa de Revolução Democrática exigirá que a juventude seja incorporada com uma dimensão estratégica para o seu avanço, por três razões: o contexto de bônus demográfico vivido pelo país, o caráter juvenil da “nova” classe trabalhadora e o perfil de vanguarda da juventude brasileira. A juventude brasileira tem o potencial para ser a força motriz do aprofundamento das transformações vividas pelo país.

Os governos Lula e, agora, o governo Dilma estão produzindo um fortalecimento estrutural da classe trabalhadora no Brasil, de significado e perspectivas ainda mais profundas que aquelas bases sociais nos quais se formou o chamado “novo sindicalismo” e o próprio PT. Apenas nos oito anos de governo Lula, foram criados 15 milhões de postos de trabalho formalizados. Esta nova classe trabalhadora, formada em ambiente de direitos democráticos, mais escolarizada, potencialmente mais feminista e mais anti-racista, representa a base social da hegemonia política das esquerdas brasileiras e é composta expressivamente por jovens. Essa leitura é complementar a  renovação da pirâmide etária brasileira. Atualmente, 52 milhões de brasileiros/as são jovens (cerca de ¼ da população).

O enfraquecimento do liberalismo no Brasil, de sua capacidade hegemônica, não autoriza as previsões pessimistas de que estes novos setores sociais, tratados com superficialidade como “a nova classe C”, por seus padrões de consumo, tendem a ter uma consciência conservadora. Pelo contrário, eles estão potencialmente disponíveis e abertos a uma evolução socialista de seus valores e de voto à esquerda.

Recentemente a pesquisa “Sonho Brasileiro”, apontou uma sintonia dessa realidade social com as opiniões, vontades e sonhos dos/as jovens brasileiros/as. Alguns dados são importantes para confirmar as mudanças materiais e subjetivas produzidas nos últimos anos e que devem ser reinvindicadas pelo partido: 64% dos/as jovens são das classes C (47%) e D/E (17%); 60% trabalham; 36% vivem em família com renda per capta de até 2 salários minímos, 20% até 3 s.m., e 19% até 5 s.m..

Além disso, os/as jovens brasileiros são críticos e essencialmente contrários aos valores neoliberais. Essa é uma conclusão fundamental, pois a nossa geração foi criada sob a hegemonia dos valores individualistas, avessa aos projetos coletivos. Se do ponto de vista material, a juventude é o segmento mais vulnerável à exploração, do ponto de vista subjetivo ela tem se colocado historicamente à frente do seu tempo.

Mais da metade dos/as jovens estão conectados com discursos coletivos, ainda que em seu cotidiano não tenham tido experiência efetivas. Os sonhos da juventude brasileira estão vinculadas aos desafios do país. Nesse aspecto, inclusive, ao contrário de há 10 anos, a juventude brasileira quando comparada as juventudes de outros países é a mais otimista com relação ao futuro. A maior parte das preocupações dos/as jovens se concentram em áreas sociais e com alcance transformador: 10% sonham com mais emprego, 10% com mais igualdade, 8% com mais educação, 8% com o fim da miséria, entre outros.

No entanto, a característica fundamental da nossa juventude é o realismo. Os sonhos coletivos não estão desvinculados das realizações individuais. Isso está longe de representar um egoísmo, mas quer dizer que a mobilização da juventude deve contemplar as preocupações mais imediatas vinculadas às demandas mais estratégicas.

Nesse sentido, é preciso encararmos mais decisivamente os desafios de dialogar com esses/as novos/as atores/atrizes sociais, transformando-os em sujeitos políticos da Revolução Democrática, e de construir agendas que mobilizem o conjunto da sociedade em tempos de felicidade.

Isso significa dizer que se queremos conquistar os corações e mentes desses e dessas jovens, ou seja, transformar essa maioria social que sustenta o nosso projeto (a presidenta Dilma foi majoritária entre os jovens) em uma maioria política organizada, precisamos: construir uma nova gramática do socialismo, que seja capaz de traduzir a força histórica do nosso projeto e articulá-lo com os sentimentos de justiça social e esperança da juventude; e criar, fortalecer e democratizar espaços que permitam aos e às jovens expressarem as suas lutas e construírem as suas vitórias cotidianas.

Políticas Públicas de Juventude: um novo momento para o Brasil

Encerrado o ciclo de 8 anos do Governo Lula, á possível dizer que a as políticas públicas do Governo Federal tiveram impacto positivo sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, não reduzindo a análise apenas às ações da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), uma vez que esse órgão, além de executor, contribui no sentido de formular e irradiar conceitos e propostas ao conjunto do governo, contando ainda com apoio fundamental do CONJUVE.

Também, as políticas de desenvolvimento econômico e social da década atual permitiram a inclusão de parcelas antes abandonadas pelo Estado, principalmente depois de um longo período de redução das funções e da máquina pública e ausência de um olhar específico para este segmento. A criação de 14 milhões de empregos com carteira assinada, a valorização do salário mínimo, a duplicação de vagas nas Universidades Públicas, o novo ENEM, o Prouni, o ProJovem, os Pontos de Cultura, o Luz para Todos e o Bolsa Família, afetaram o cotidiano de milhões de jovens, suas famílias e territórios onde habitam.

A inclusão de jovens em políticas sociais, os avanços no financiamento da educação básica e o acesso à universidade permitiram que jovens dos setores populares tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido apenas pela presença das forças de segurança pública. Este impacto abriu a possibilidade para que novas demandas e anseios chegassem à cena pública.

Ainda que este balanço ofereça muitos elementos positivos, temos que considerar que as Políticas Públicas de Juventude ainda têm um longo caminho a percorrer, tanto do ponto de vista da sua envergadura, isto é, do volume e capilaridade de suas ações, como também do ponto de vista da sua consolidação institucional e metodológica.

Dessa forma, precisamos ainda estar alertas, lutando para que esta agenda seja considerada estratégica e prioritária. Nossa geração ainda não avançou até um ponto de onde não se possa recuar. Embora uma parcela dos direitos estejam consolidados, a idéia de Políticas Públicas de Juventude, de uma forma geral, segue em processo de afirmação, juntamente com uma parcela importante dos direitos e bandeiras almejados. Seja na esfera municipal, estadual ou nacional, ainda são inúmeros os órgãos públicos e instituições importantes que ainda não sedimentaram entendimento da questão. Não devemos aceitar subtrações e recuos e continuar lutando para garantir uma evolução e crescimento da pauta.

Nesse cenário, a JPT é decisiva na condução dos processos políticos/sociais que fortaleçam a pauta das PPJs. A atual conjuntura possui pelo menos quatro elementos favoráveis, que devem ser explorados: 1) O “bônus demográfico”, que facilita a compreensão dos governos e da sociedade em geral da importância da juventude, neste momento, para o país; 2) A força dos movimentos juvenis organizados, inclusive amadurecidos em suas diversas redes; 3) A presença de militantes do Partido dos Trabalhadores, comprometidos com os processos democráticos/participativos em Funções estratégicas da nação e das PPjs; 4) A herança positiva do Governo Lula, que impactou na vida de uma parcela importante da juventude e inaugurou o debate das PPJs no Estado brasileiro.

Nesse quadro, atuando de forma incisiva, precisamos transitar para a criação de um novo ciclo de políticas de juventude que superem a ótica restrita à inclusão e caminhem para a promoção da emancipação e autonomia. O ciclo de lutas que se abre será vitorioso a partir do estabelecimento de um conjunto de novos direitos da juventude, tanto reconhecidos como aplicados. Os temas já debatidos agora se entrelaçam com novas discussões. Nesse bojo, acumulamos compreensão sobre desenvolvimento integral, território, experimentação, qualidade de vida, diversidade, vida segura, participação, além de outros.

A JPT têm corretamente recusado a idéia do tema juventude ser tratado, de forma restritiva, apenas como um sub-tema de outras temáticas e têm fomentado o desenvolvimento  das PPJs de forma integral, em suas múltiplas dimensões. Certamente, o projeto de desenvolvimento que queremos não considera a juventude apenas um problema relacionado, por exemplo, ao crack e nem apenas como mão de obra a ser sub-treinada para o crescimento econômico. Temos ido além, buscando o acesso à cultura, ao esporte, tempo livre e à construção de relações solidárias, da instituição de justiça num sentido mais amplo e de um mundo sustentável e com respeito às diversidades.

Nesse sentido, precisamos ainda enfrentar e vencer a os dilemas cotidianos das PPJs. É fundamental derrotar a visão do senso comum da “juventude-problema”, que promove o “ocupacionismo” e legitima ações repressivas. Devemos seguir apresentando uma plataforma voltada para o desenvolvimento das potencialidades juvenis e seu caráter transformador. Da mesma forma, recusar a ideia de programas sociais que vêem a juventude apenas como público-alvo atendido. Aqui devemos fomentar ações onde os direitos são construídos também através da ação e iniciativa dos próprios jovens.

Infelizmente, em muitos municípios e estados pratica-se ainda uma caricatura de protagonismo juvenil, tanto nos projetos, quanto em espaços participativos. Repetidamente, “participação política”, e “protagonismo juvenil”, são expressões vulgarmente utilizadas em eventos e práticas onde jovens apenas executam orientações pré-planejadas, ou apenas legitimam atividades onde não podem, de fato, interferir. Em contrapartida, nosso caminho deve ser a afirmação permanente de que as PPJs só têm efetividade e legitimidade se emanarem da vontade direta da geração.

Um outro desafio importante é o de estabelecer uma política de Estado, com marcos legais e planejamento para médio e longo prazo. O fato de enfrentarmos questões emergenciais não substitui a constituição de órgãos, conselhos, planos, estatutos, sistemas, fundos, além de um pacto federativo, que são tarefas obrigatórias uma vez que não é possível avançar à um outro patamar em volume e qualidade das ações abdicando desses instrumentos. Uma legislação das PPjs é indispensável.

Da mesma forma, a construção de espaços físicos das PPJs também são importantes para essa consolidação em médio e longo prazo. Além de serem decisivos na afirmação do direito dos jovens sobre o território, na promoção de um convívio saudável no espaço urbano e ampliação de possibilidades de fruição, os equipamentos, como Centros de Juventude (a exemplos dos CUCAs) e Praças da Juventude são instrumentos que acrescentam longevidade às PPJs e, portanto, devem ser capilarizados e mantidos.

Por fim, lembremos que a cada passo devemos manter nosso horizonte estratégico, do ponto de vista da mobilização social em torno das Políticas Públicas de Juventude, que é estabelecer uma geração transformadora, capaz de impulsionar uma revolução democrática que dê conta de resolver os problemas estruturais e possibilitar novos valores societários. Nosso projeto deve apontar para a construção de uma sociedade socialista, democrática e libertária. Do contrário, estaremos fadados à superfície.

II Conferência Nacional de Juventude: consolidar e ampliar direitos

Afirmar que essa geração é potencialmente favorável aos valores do socialismo democrático não significa abdicar de disputá-la. Ao contrário, precisamos construir agendas vinculadas a uma plataforma de cidadania, por mais direitos, reduzindo o espaço para o discurso consumista e individualista.

A Juventude do PT está completamente envolvida com a construção de espaços públicos de formulação dessas novas agendas. A 2a. Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude apresenta-se como uma oportunidade para se travar essa disputa e apresentar para a sociedade uma plataforma de direitos para a juventude concatenada com o projeto de desenvolvimento do país.

A 1ª Conferência de Juventude foi um marco importante para o Brasil. Mais de 400 mil jovens participaram de um processo inovador, que se tornou referência para a democracia participativa brasileira. Naquele momento o lema da Conferência foi “Levante sua Bandeira”. Foi a oportunidade de os/as jovens apresentarem à sociedade brasileira seus anseios e demandas.

A 2ª Conferência Nacional de Juventude precisa dar um salto de qualidade, que amplie sua capilaridade e contribua para que a juventude opine sobre os grandes temas do país. Chegou a hora de afirmar quais são as políticas prioritárias do Governo Dilma, sugerir metas, prazos e como implementá-las com participação ativa da juventude. Para tanto, será preciso uma Secretaria Nacional de Juventude vigorosa, que consiga de fato assegurar a transversalidade de políticas universais que atendam a juventude no conjunto dos Ministérios de forma integrada, desenvolvendo sua capacidade de coordenar programas específicos inovadores.

A 2ª Conferência precisa deliberar de maneira decisiva a necessidade de avançarmos nos marcos legais da juventude e, portanto, fazer avançar as leis que tramitam no Congresso, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude. Nesse sentido, a definição sobre quais são os direitos da juventude, quais são as políticas e programas prioritárias para garanti-los e qual é o modelo de gestão devemos ter para executá-los, devem constituir as questões chaves dessa discussão.

Para tal, a JPT três agendas devem ser destacadas:

Em primeiro lugar, se temos uma juventude sobretudo trabalhadora, parte expressiva dos dilemas e demandas dos jovens estão justamente na conciliação do tempo entre trabalho e estudo. Portanto, é uma premissa básica para o nosso projeto o de articular políticas públicas que garantam ao jovem mecanismos de poder se dedicar aos estudos, sem que a sua condição social seja um impeditivo, de modo que sua inserção produtiva se dê em melhores condições. Essa agenda deve estar articulada com a noção de direito ao tempo livre, ao maior acesso à cultura, a espaços de participação e socialização, fundamentais para um período de definição de identidade e formação.

Do ponto de vista do trabalho, embora tenha havido avanços na ocupação, é preciso fortalecer a agenda de promoção do trabalho decente, combatendo mecanismos de precarização e flexibilização das relações de trabalho, aos quais os jovens estão mais expostos.

Na área da educação, temos que hoje o principal gargalo é constituído pelo Ensino Médio, nível no qual há uma brusca redução de matrículas comparado ao ensino fundamental e uma alta taxa de evasão escolar. Isso se deve não apenas ao fato de que muitos jovens deixam de estudar para trabalhar, mas também em função do descolamento da realidade da escola em relação à vida e aos anseios dos jovens. Além disso, 77% dos/as jovens querem cursar o ensino superior. Nesse sentido, é preciso pensar uma política de assistência estudantil como política pública de juventude, garantindo ao jovem condições de evitar a entrada precoce e precária no mundo do trabalho e o direito a viver a juventude.

Em segundo lugar, uma outra questão fundamental para nos aproximarmos da juventude brasileira é o nosso compromisso com a radicalização da democracia. Essa é uma agenda importante sobretudo quando assistimos a grandes mobilizações da juventude à margem dos partidos tradicionais. Do ponto de vista do sistema político brasileiro a discussão da reforma política precisa incorporar a agenda juvenil. Os jovens representam 40% do eleitorado, entretanto, representam 3% do Congresso Nacional. Nesse sentido, são necessárias ações políticas complementares para garantir a ampliação da participação dos jovens nesses espaços políticos e a renovação dos quadros políticos, tanto no campo das idéias como no da idade.

Além disso, é preciso dar espaço e reconhecimento às novas organizações sociais da juventude. Essas organizações são menos hierarquizadas, atuam em rede e não aceitam se submeter às lideranças partidárias e nem às regras da política tradicional. Por isso, precisamos contribuir para construir espaços de diálogo, articulação e formulação de estratégias comuns dos movimentos de juventude, a exemplo do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (FONAJUVES). Mais do que um encontro de toda a sociedade civil, estes espaços devem se constituir como um encontro de movimentos e organizações que têm afinidade política, que compartilham da compreensão que só haverá mudanças significativas na vida dos jovens, por meio de amplas reformas democráticas  e pela desmercantilização da vida social.

Em terceiro lugar, o PT precisa resgatar as pautas emancipatórias que dialoguem com a dimensão das liberdades individuais. A reorganização da forças ultra-conservadoras durante as eleições de 2010, jogaram mais ainda o partido para a defensiva em temas importantes como a legalização do aborto e autonomia das mulheres, a livre experimentação, a sexualidade, entre outros. Construir uma agenda que inclua a diversidade como estruturante das relações sociais no Brasil é fundamental para se sintonizar com a juventude brasileira.

O papel da Juventude para o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores

Entendemos que é preciso que o partido invista na construção de uma juventude de massas, que dispute o nosso programa na sociedade e que, principalmente, esteja presente nos movimentos sociais e incorpore suas bandeiras de lutas. A construção de uma nova Juventude do PT passa por enfrentar e combater todas as formas de opressão existentes na sociedade. Ela deve ter como objetivo recuperar a paixão dos jovens e das jovens em querer mudar a nossa sociedade, conquistando corações e mentes para a luta socialista.

Movidos por essa percepção, a tese AVANTE! foi uma das forças que impulsionou a realização do I Congresso da JPT. Foi a compreensão conjunta de diversas forças do PT de que o formato setorial era incapaz de dar resposta às demandas e desafios da juventude e do Partido que possibilitou a sua realização, enfrentando contínuos desafios.

A realização deste congresso e o conjunto de resoluções aprovadas constituíram uma enorme vitória para o conjunto do PT, pois permitiu a nossa geração um momento de debate, mobilização e organização da juventude na organização do PT sem paralelos na história do nosso partido.

Decorridos quase quatro anos de gestão, o permanece o grande desafio laçado pelo congresso, que é deve ser, na verdade, uma construção permanente: organizar a juventude do maior partido de esquerda da América latina, de modo que ele possa dialogar com os anseios da juventude brasileira e disputar o conjunto dos seus valores. A crítica no interior do partido sobre a relação ainda frágil do PT com a juventude brasileira e com seus jovens filiados, ainda é atual, bem como a necessidade de superação da visão setorial.